RELATÓRIO DA AÇÕES DE DEZEMBRO / JANEIRO

RELATÓRIO DA AÇÕES DE DEZEMBRO / JANEIRO DA NOVA DIRETORIA:

1 - Audiência Pública com o Deputado Federal Jorge Bittar: TV por assinatura - Nova Legislação (substitutivo)

Presentes Gordeeff e Cláudio Roberto.

Foi apresentada a situação atual das TVs por assinatura no Brasil, e algumas sugestões de modificação ao relatório parcial do Dep. Wellington Fagundes (Pres. da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados).

Atualmente:

- No Brasil, somente 8% da população têm TV paga - contra 54% na Argentina - , onde Net e Sky ocupam 83% do mercado nacional

- Nosso Marco Legal separa: Radiodifusão - TV e Cabo - Telecomunicações (?) - outros tipos de transmissão - MMDS - DTH. Onde Cabo e TVA (UHF) é por "Concessão", e MMDS e DTH é por "Autorização" federal.

A proposta do substitutivo:

- Radiodifusão - Telecomunicações - Industrial Audivisual (levando-se em conta a TV digital,celular, internet)

- Exceto pela Radiodifusão (definida na constituição), TV Cabo, Telecomunicações, MMDS e DTH, serem considerados serviços de acesso e liberados por "Autorização" .

- Liberação da origem de verba (nacional ou não) para produção, programação e distribuição de conteúdo. Mas a gestão da programação e do "empacotamento" da mesma (os Canais) devem ser nacionais.

- Mínimo de 10% do conteúdo veiculado deve ser nacional;

- Mínimo de 10% de canais nacionais;

- Com 40% de conteúdo nacional,

- Com propaganda em no máximo 10%,15% por hora, caindo pela metade nos programas infantis.

- Fomento Industria Audivisual sairia do Fundo de Fiscalização (Fistel), que seria reduzido, e com a diferença outro Fundo seria criado finaciando a produção.

Resumo: muitas entidades resentes, principalmente das Teles. Algo que devemos acompanhar de perto, pois vão definir as normas de exposição futuras.

2 - Audiência Pública com o Governo do Estado sobre Política do Audivisual do Estado.

Presentes: Dario, Gordeeff e Clementino Jr.

Audiência Pública promovida pelo governo estadual, com o grupo de trabalho (Sr. Gustavo Dahl, Lúcio Aguir, Sra. Dulce Angela - sub.sec. de des. econ., energia, ind. e serviços, entre outros) escarregado de definir as novas diretrizes do audiovisual estadual, tendo em vista o volume recursos e investimentos que vem sendo empregado no estado, e conseqüentemente, icms.

O objetivo é definir um plano estratégico com:

- identificação dos recursos para fomento

- engenharia financeira do setor audiovisual: desev. de projetos, mecanismos de fomentos, etc.

- redefinição da parcela de icms destinada ao audiovisual

Solicitaram sugestões, mas vale ressaltar que alguns pontos o próprio grupo pontuou como de necessidade emergente de alteração:

- a contrapartida atualmente exigida na Lei do ICMS;

- a necessidade de se ter 2 processos do projeto, um na fazenda e outro na cultura.

Enviamos as seguintes sugestões:

- Ampliação do diálogo entre contribuintes do ICMS e de produtores fluminenses independentes, com vistas à otimização de uso da lei estadual de incentivo à cultura: por exemplo, seminário direcionado ao esclarecimento e à informação aos contribuintes do ICMS (articulação com a Secretaria de Fazenda e Gabinete do Governador);

- Restruturação do Conselho Estadual de Cultura para que se amplie o diálogo com a sociedade civil;

- Apoio à modificação da Lei do ICMS, ou algo que o valha, no que se refere à contrapartida obrigatória.

- Implementação de editais de fomento, efetivos, como o do estado de São Paulo. Levando-se em considerção a necessidade de se contemplar todas os "gêneros" de curtas - ficção, documentário e animação - de forma igualitária, sendo necessário em sua banca examinadora/jurados constar representantes dos 3 segmentos - que logicamente não tenham ligação com os participantes -, além do representante do Estado. A escolha do tipo de finalização - película ou digital -, também poderia ser a escolha do diretor/produtor - de acordo com a proposta, roteiro, ou distribuição financeira da produção -, e não uma exigência do edital. A secretaria de estado poderia contar com o auxílio da ABDeC.

- Redução de impostos das pequenas produtoras, principalmente na compra de materiais e equipamentos sem similares nacionais - negociação junto ao Governo Federal.

- Implementação de um programa de distribuição/exibição de curtas produzidos no Estado, junto à TV do Estado e junto aos Centros Estaduais de Educação - para difusão e formação de público.

- Criação de uma lei, decreto ou exigência estadual para que toda pré-estréia de longas-metragem em salas de cinema no estado, seja precedida de um curta, com temática semelhante ao do filme principal, e produzido por empresa domiciliada no estado do Rio de Janeiro. Este curta pode ser escolhido a partir de uma lista de curtas premiados em festivais nacionais e internacionais, e sempre de produtora diferente da produtora do longa. A secretaria de estado poderia contar com o auxílio da ABDeC.

3 - Reunião sobre a Mostra "Jovem, Câmera, Ação", iniciativa do Projeto "Bairros do Mundo" - Ata em anexo.

Até o momento conta com nossa parceria e do Núcleo de Vídeo do Sobrado Cultural, além do CEASM (Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré), e nossa participação enquanto associação é o apoio as comissões de curadoria e de organização.

Josinaldo esteve presente representando a ABDeC/RJ, por fazer parte do GT do diretor Wagner Novais e Clementino Jr. enquanto Instrutor de Vìdeo do CEASM e (em segundo plano) representante da ABDeC/RJ.

Avançando a proposta após a próxima reunião foi ontem (Josinaldo nos representará/ou, é necessário confirmar). Este, juntamente com Wava tomarão a frente enquanto ABDeC, nesta primeira aproximação, num projeto que envolve 3 ONGs (duas com trabalhos relacionados ao Audiovisual, mesmo que no princípio ainda).

Clementino continuará dando suporte via CEASM.

4 - Reunião da ABD em Atibaia.

Presentes: Dario e Allan Ribeiro.

Dentro da reunião da ABD, ficou decidido que a ABDeC-RJ era a mais indicada para tocar o circuito de exibição CNC-ABD, que pretende atingir todos os estados brasileiros através da ABD e do CNC. Allan Ribeiro ficou encarregado de falar com o Silvio Da-Rin sobre o assunto.

A conversa foi muito rápida mas sua palavras foram: "Vamos fazer".

Então, as portas estão abertas. Temos o apoio do CNC e da ABD Nacional para tocar esta empreitada. Basta trabalharmos firme.

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5 - Feijoada ABDeC/RJ deste ano. A data já está combinada: 8/3/2008, das 12 as 16 horas na Casa França-Brasil.

Custos: em 2007 foi 50 anuidade + 10 a feijoada para quem se (re)filiou, sugiro esse ano seja 15 neste caso e 20 ou 25 quem só pagar a feijoada.

6 - Criação da "Sessão ABDeC/RJ" temática, exclusivamente com filmes dos filiados (a partir da segunda já seriam os filiados de 2008).

Objetivo: oferecermos aos festivais que estão em produção onde a sessão estaria vinculada a algum debate temático. Resumindo: a primeira curadoria formariamos (logicamente com autorização) com os atuais filiados, nenhuma sessão se repetiria, e o próximo festival só receberia uma curadoria com bons filmes dos filiados de 2008.

7 - Pesquisa com os associados sobre a problemática para envio e recebimento de filmes e fitas para festivais internacionais.

Solicitar aos associados que já tiveram esse tipo de problema, que formalizem o ocorrido em forma de texto, e enviem para a ABDeC, a fim de que esta tenha material de discussão com a Ancine a respeito dessa problemática.

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DOCUMENTARISTAS E CURTA-METRAGISTAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ nº 29.956.844/0001-92

Aos Onze dias do mês de Dezembro de Dois Mil e Sete, com primeira chamada às 19:30 hs e segunda chamada às 20:00 hs, realizou-se no auditório do STIC , sito à Rua do Teatro, 7 – Centro – Rio de Janeiro com a presença de 17 (Dezessete) membros da ABD&C – Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas do Rio de Janeiro.

CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos associados, nos termos do § 2° do art. 1072 da lei 10.406/02.

ORDEM DO DIA

1. Deliberação

2. Composição de Nova Diretoria

3. Prestação de Contas do Exercício de 2007

4. Mudança nos Estatutos

5. Resumo das Atividades da Entidade em 2007

DELIBERAÇÃO: Preliminarmente, deliberaram os associados, por unanimidade, aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumário.

COMPOSIÇÃO DE NOVA DIRETORIA:

Por aclamação foi eleita a chapa a seguir para o mandato até 31/12/2008:

1. Dario Ernesto Gularte Wegbrait, como Presidente;

2. Clementino Luiz de Jesus Júnior, como Vice-Presidente.

3. Eliane Muniz Gordeeff, como Secretária.

4. Angelo Arenásio Defanti Barbosa, como Tesoureiro;

5. Allan Ribeiro da Silva, como Diretor;

6. Wagner dos Santos Novais, como Diretor;

7. Leonardo Edde, como Diretor;

8. Marcelo Fabri Marão, como Conselheiro Fiscal;

9. Eduardo Leonel Albergaria, como Conselheiro Fiscal.

A plenária concordou com a nova composição.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007:

O tesoureiro prestou contas das contas do ano de 2007. As contas foram aprovadas.

MUDANÇA NOS ESTATUTOS:

Foram aceitas as seguintes mudanças nos Estatutos da Entidade:

1. A partir de 2009 a diretoria seja eleita por 2 (dois) anos ao invés de 1 (um) ano;

2. Instituição de um Conselho Fiscal já para a atual diretoria;

3. Que a prestação de contas contábeis e das atividades seja realizada pela diretoria até 30 dias antes da eleição;

4. Criação de um Regimento Interno;

5. Que as reuniões sejam mensais e não quinzenais;

6. Apresentação de chapas interessadas em participar da eleição com até 30 dias antes da eleição;

7. Que o estatuto possa ser alterado com presença mínima de 50% + 1 dos associados e não por 2/3 deles;

8. Que a carência para votação seja de 45 dias ou a presença em duas reuniões seguidas da entidade, e não mais de 60 dias antes da eleição.

RESUMO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE EM 2007:

1. Mudança de diretoria ABDEC em junho/2007;

2. Participação no Festival Visões Periféricas;

3. Atualização site Abdec para www.abdec.org ;

4. Realização do evento CURTA PAN

5. TVC Rio;

6. Cobrança do ECAD;

7. Apoio à greve dos funcionários da Cultura;

8. Participação no encontro da ABD-N no Festival de Curtas de BH;

9. Eleição da ABD Nacional;

10. Encontro com Sérgio Sá Leitão, do BNDES;

11. Encontro com Frederico Cardoso, Coordenador Geral da Programadora Brasil;

12. Apoio ao repúdio contra o processo judicial à UFES, a causa de exibição realizada pelo Cine Falcatrua;

13. Celeuma com Festival do Rio 2007;

14. Parceria com o Festival Internacional de Curtas do Rio;

15. Reunião com o Conselho Estadual de Cultura;

16. Reunião com a Secretaria de Cultura do Governo do Estado;

17. Apoio do CTAV ao circuito cineclubista de estréias;

18. Resumo do Cineclube ABDEC, que fez 32 sessões em 2007, aos sábados na Casa de Rui Barbosa, exibindo 87 filmes entre curtas, médias e longas para um público total de 960 pessoas.

E nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados e eu, Luiz Guilherme Santos Whitaker, secretário da assembléia, lavrei esta ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros a seguir:

Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2007.

Nova diretoria ABDEC-RJ

Foi eleita em 11 de dezembro de 2007, por aclamação dos 23 associados presentes, a nova diretoria da ABDEC-RJ, formada pelas seguintes pessoas:

Presidente: Dario Gularte
Vice-Presidente - Clementino Jr.
Secretária - Eliane Goordeef
Tesoureiro - Angelo Defanti
Diretor - Alan Ribeiro
Diretor - Wagner Novais
Diretor - Leonardo Edde

Foi criado também o conselho fiscal formado por Marcelo Marão, Claudio Roberto e Eduardo Albergaria.

Em breve a publicação da ata da eleição.

III Mostra Rio das Ostras de Cinema

Na primeira edição da Mostra Rio das Ostras de Cinema, em agosto de 2004, mais de 40 curtas-metragens foram exibidos. Duas estréias entre filmes fluminenses premiados até aquele momento, além da sessão cineclubista, curada pelos membros da ASCINE-RJ (Associação de Cineclubes do Rio de Janeiro).

Na sua segunda edição, a Mostra se dedicou à produção fluminense independente. Isso quer dizer que eram de baixíssimo orçamento ou nenhum e praticamente todas realizadas em suporte digital, com destaque para o filme "Mate-se Você Mesmo", realizado em Rio das Ostras, durante oficina de realização em suporte vídeo digital.

Nessa terceira edição, a Mostra foi ampliada e volta a abrigar o já tradicional Encontro de Entidades Fluminenses de Audiovisual (além da ASCINE-RJ, e da ABDeC-RJ – Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas do Rio de Janeiro), estarão presentes representantes da ABRACI (Associação Brasileira de Cineastas), do STIC (Sindicato dos Técnicos da Indústria Cinematográfica), da Secretaria de Estado de Cultura, do Conselho Estadual de Cultura. Além disso, em pleno verão, faremos a cidade respirar cinema durante 17 dias, entre 11 e 27 de janeiro de 2008.

Como maior novidade, convidamos obras de outros estados brasileiros, direcionamos muitos esforços para trazermos filmes ao público infantil de curta e longa duração e teremos nossa segunda sala no bairro de Rocha Leão.

Com sesss apenas nos finais de semana, dedicando os meios para a Oficina Realização em Vídeo Digital oferecida aos moradores de Rio das Ostras e o já citado Encontro de Entidades, movimentando a cidade, tornaremos a Mostra mais popular e importante ponto de encontro acerca das políticas públicas no âmbito do audiovisual do nosso estado.

À todos, uma excelente temporada cinematográfica.

Equipe da Mostra Rio das Ostras de Cinema

Apoio:
ABDEC-RJ
Riofilme

Programação Completa:

www.mostrariodasostrasdecinema.com.br