segunda-feira, 3 de março de 2008

RELATÓRIO DA AÇÕES DE DEZEMBRO / JANEIRO

RELATÓRIO DA AÇÕES DE DEZEMBRO / JANEIRO DA NOVA DIRETORIA:

1 - Audiência Pública com o Deputado Federal Jorge Bittar: TV por assinatura - Nova Legislação (substitutivo)

Presentes Gordeeff e Cláudio Roberto.

Foi apresentada a situação atual das TVs por assinatura no Brasil, e algumas sugestões de modificação ao relatório parcial do Dep. Wellington Fagundes (Pres. da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados).

Atualmente:

- No Brasil, somente 8% da população têm TV paga - contra 54% na Argentina - , onde Net e Sky ocupam 83% do mercado nacional

- Nosso Marco Legal separa: Radiodifusão - TV e Cabo - Telecomunicações (?) - outros tipos de transmissão - MMDS - DTH. Onde Cabo e TVA (UHF) é por "Concessão", e MMDS e DTH é por "Autorização" federal.

A proposta do substitutivo:

- Radiodifusão - Telecomunicações - Industrial Audivisual (levando-se em conta a TV digital,celular, internet)

- Exceto pela Radiodifusão (definida na constituição), TV Cabo, Telecomunicações, MMDS e DTH, serem considerados serviços de acesso e liberados por "Autorização" .

- Liberação da origem de verba (nacional ou não) para produção, programação e distribuição de conteúdo. Mas a gestão da programação e do "empacotamento" da mesma (os Canais) devem ser nacionais.

- Mínimo de 10% do conteúdo veiculado deve ser nacional;

- Mínimo de 10% de canais nacionais;

- Com 40% de conteúdo nacional,

- Com propaganda em no máximo 10%,15% por hora, caindo pela metade nos programas infantis.

- Fomento Industria Audivisual sairia do Fundo de Fiscalização (Fistel), que seria reduzido, e com a diferença outro Fundo seria criado finaciando a produção.

Resumo: muitas entidades resentes, principalmente das Teles. Algo que devemos acompanhar de perto, pois vão definir as normas de exposição futuras.

2 - Audiência Pública com o Governo do Estado sobre Política do Audivisual do Estado.

Presentes: Dario, Gordeeff e Clementino Jr.

Audiência Pública promovida pelo governo estadual, com o grupo de trabalho (Sr. Gustavo Dahl, Lúcio Aguir, Sra. Dulce Angela - sub.sec. de des. econ., energia, ind. e serviços, entre outros) escarregado de definir as novas diretrizes do audiovisual estadual, tendo em vista o volume recursos e investimentos que vem sendo empregado no estado, e conseqüentemente, icms.

O objetivo é definir um plano estratégico com:

- identificação dos recursos para fomento

- engenharia financeira do setor audiovisual: desev. de projetos, mecanismos de fomentos, etc.

- redefinição da parcela de icms destinada ao audiovisual

Solicitaram sugestões, mas vale ressaltar que alguns pontos o próprio grupo pontuou como de necessidade emergente de alteração:

- a contrapartida atualmente exigida na Lei do ICMS;

- a necessidade de se ter 2 processos do projeto, um na fazenda e outro na cultura.

Enviamos as seguintes sugestões:

- Ampliação do diálogo entre contribuintes do ICMS e de produtores fluminenses independentes, com vistas à otimização de uso da lei estadual de incentivo à cultura: por exemplo, seminário direcionado ao esclarecimento e à informação aos contribuintes do ICMS (articulação com a Secretaria de Fazenda e Gabinete do Governador);

- Restruturação do Conselho Estadual de Cultura para que se amplie o diálogo com a sociedade civil;

- Apoio à modificação da Lei do ICMS, ou algo que o valha, no que se refere à contrapartida obrigatória.

- Implementação de editais de fomento, efetivos, como o do estado de São Paulo. Levando-se em considerção a necessidade de se contemplar todas os "gêneros" de curtas - ficção, documentário e animação - de forma igualitária, sendo necessário em sua banca examinadora/jurados constar representantes dos 3 segmentos - que logicamente não tenham ligação com os participantes -, além do representante do Estado. A escolha do tipo de finalização - película ou digital -, também poderia ser a escolha do diretor/produtor - de acordo com a proposta, roteiro, ou distribuição financeira da produção -, e não uma exigência do edital. A secretaria de estado poderia contar com o auxílio da ABDeC.

- Redução de impostos das pequenas produtoras, principalmente na compra de materiais e equipamentos sem similares nacionais - negociação junto ao Governo Federal.

- Implementação de um programa de distribuição/exibição de curtas produzidos no Estado, junto à TV do Estado e junto aos Centros Estaduais de Educação - para difusão e formação de público.

- Criação de uma lei, decreto ou exigência estadual para que toda pré-estréia de longas-metragem em salas de cinema no estado, seja precedida de um curta, com temática semelhante ao do filme principal, e produzido por empresa domiciliada no estado do Rio de Janeiro. Este curta pode ser escolhido a partir de uma lista de curtas premiados em festivais nacionais e internacionais, e sempre de produtora diferente da produtora do longa. A secretaria de estado poderia contar com o auxílio da ABDeC.

3 - Reunião sobre a Mostra "Jovem, Câmera, Ação", iniciativa do Projeto "Bairros do Mundo" - Ata em anexo.

Até o momento conta com nossa parceria e do Núcleo de Vídeo do Sobrado Cultural, além do CEASM (Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré), e nossa participação enquanto associação é o apoio as comissões de curadoria e de organização.

Josinaldo esteve presente representando a ABDeC/RJ, por fazer parte do GT do diretor Wagner Novais e Clementino Jr. enquanto Instrutor de Vìdeo do CEASM e (em segundo plano) representante da ABDeC/RJ.

Avançando a proposta após a próxima reunião foi ontem (Josinaldo nos representará/ou, é necessário confirmar). Este, juntamente com Wava tomarão a frente enquanto ABDeC, nesta primeira aproximação, num projeto que envolve 3 ONGs (duas com trabalhos relacionados ao Audiovisual, mesmo que no princípio ainda).

Clementino continuará dando suporte via CEASM.

4 - Reunião da ABD em Atibaia.

Presentes: Dario e Allan Ribeiro.

Dentro da reunião da ABD, ficou decidido que a ABDeC-RJ era a mais indicada para tocar o circuito de exibição CNC-ABD, que pretende atingir todos os estados brasileiros através da ABD e do CNC. Allan Ribeiro ficou encarregado de falar com o Silvio Da-Rin sobre o assunto.

A conversa foi muito rápida mas sua palavras foram: "Vamos fazer".

Então, as portas estão abertas. Temos o apoio do CNC e da ABD Nacional para tocar esta empreitada. Basta trabalharmos firme.

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5 - Feijoada ABDeC/RJ deste ano. A data já está combinada: 8/3/2008, das 12 as 16 horas na Casa França-Brasil.

Custos: em 2007 foi 50 anuidade + 10 a feijoada para quem se (re)filiou, sugiro esse ano seja 15 neste caso e 20 ou 25 quem só pagar a feijoada.

6 - Criação da "Sessão ABDeC/RJ" temática, exclusivamente com filmes dos filiados (a partir da segunda já seriam os filiados de 2008).

Objetivo: oferecermos aos festivais que estão em produção onde a sessão estaria vinculada a algum debate temático. Resumindo: a primeira curadoria formariamos (logicamente com autorização) com os atuais filiados, nenhuma sessão se repetiria, e o próximo festival só receberia uma curadoria com bons filmes dos filiados de 2008.

7 - Pesquisa com os associados sobre a problemática para envio e recebimento de filmes e fitas para festivais internacionais.

Solicitar aos associados que já tiveram esse tipo de problema, que formalizem o ocorrido em forma de texto, e enviem para a ABDeC, a fim de que esta tenha material de discussão com a Ancine a respeito dessa problemática.

Um comentário:

Andrew disse...

Não encontrei no blog um contato por e-mail, então resolvi escrever aqui mesmo. Estou me organizando com outros estudantes de artes plasticas da UFRJ, na organização de um cine clube, Gostaria de saber se vcs disponibilizam algum tipo de acervo, se promovem eventos, palestras, mesa de debate... há muito mais duvidas a serem perguntadas... por isso gostaria, se possivel, q entrassem em contato pelo meu e-mail: andrewcesar@gmail.com

Obrigado!